Para empresas

• Relacionamento com a Receita Federal;
• Assinar digitalmente documentos com validade jurídica;
• Emissão de notas fiscais eletrônica;
• Realizar compromissos fiscais com o Governo como SPED, Siscomex, e-CAC e outros;
• Cadastro PIS de funcionários;
• Acessar o E-Social;
• Segurança Privada ou Setor Público.

Documentação para validação do e-CNPJ via videoconferência

• Cartão CNPJ impresso atualizado; Documento de constituição da empresa, com chancela digital ou possibilidade de validação da autenticidade digital (contrato social/última alteração consolidada, certidão simplificada, Ata/Estatuto);
• Alteração(ões) contratual(ais) – se houver;
• Alterações devem ser devidamente registradas nos órgãos competentes. Caso a última alteração seja consolidada, não é necessário apresentar o documento de constituição; caso contrário, será preciso apresentar todas as alterações anteriores.
• Documentos de eleição da diretoria vigente – quando aplicável;
• Para certificado e-MEI: Certificado da Condição do Microempreendedor Individual (CCMEI).

Do representante legal cadastrado na Receita Federal

• Documento de identificação;

(Carteira de Identidade – RG, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, Carteira de Classe, e-Título – com foto, Carteira de Registro Nacional Migratório – CRNM ou Passaporte);

São considerados documentos válidos os que contenham fotografia, que por força de Lei, equivalem a documentos de identidade em todo território nacional e não estejam vencidos (exceção de vencimento para a CNH e outros documentos para maiores de 60 anos)

• Cadastro de Pessoa Física – CPF;

(caso o número esteja no documento de identidade, fica dispensada a apresentação);

Além da documentação, serão coletados seus dados biométricos (impressão digital** e facial) conforme legislação da ICP-Brasil.

**A coleta das impressões digitais é feita exclusivamente no atendimento presencial, junto à biometria facial. Nos atendimentos por videoconferência, somente a biometria facial será capturada.

Principais Vantagens

Para entender melhor é muito importante sua empresa possuir o certificado digital pelo fato que  hoje o físico não aceita a entrega de obrigações sem a assinatura digital jurídica, como empresas que emitem nota fiscal eletrônica, por exemplo, precisam do certificado digital para garantir a origem das informações fiscais enviadas à Secretaria da Fazenda. Já os regimes de tributação de Lucro Presumido, Lucro Real e Simples Nacional também são obrigadas a ter esse certificado, pois elas precisam enviar declarações específicas aos órgãos competentes informando as obrigações vigente como:

• SPED ECD (Escrituração Contábil digital);
• SPED ECF (Escrituração Contábil Fiscal);
• Envio de informações ao e-Social da empresa (tendo ou não empregados);
• Acesso ao extrato de FGTS e Seguro Desemprego (quando se tem funcionários);
• Parcelamento e formalização de processos com a Receita Federal;
• Emissão de nota fiscal eletrônica;
• Extração e importação das notas fiscais emitidas para informação a Receita;
• Emitir nota fiscal eletrônica;
• Acessar o E-CAC;
• Acessar o Conectividade Social IPC da Caixa Econômica Federal;
• Solicitar registro de marcas e patentes no INPI.

Hoje vivemos em um mundo cada vez mais tecnológico e, mesmo sem perceber o certificado digital possui cada vez mais vantagens em:

• Maior credibilidade;
• Segurança das informações;
• Otimização do tempo;
• Redução do risco de fraudes;
• Eliminação da burocracia.